Modernidade e Governança - Maria Celeste

Modernidade e Governança

Jornal Estado de Minas – 17 de agosto de 2009 –  Caderno: OPINIÃO – p. 7

Maria Celeste Morais Guimarães

No dia 28 de agosto, Minas Gerais dá mais um passo rumo à modernidade. Será inaugurado no Estado o Capítulo Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, que foi instituído em junho deste ano, em Belo Horizonte.

O IBGC é uma organização não-governamental (ONG) sem fins lucrativos, fundada em 1995, reconhecida nacionalmente, com sede em São Paulo, que tem por objetivo conhecer, desenvolver e fomentar os melhores conceitos e práticas de Governança Corporativa no Brasil. Conta com mais de 1,3 mil associados, dentre estes o Unibanco, Itaú, Natura, Petrobrás, Bradesco, OI e outras grandes empresas nacionais.  Realiza palestras mensais, congresso anual, fóruns de debates, pesquisas e um intenso programa de cursos, abertos e in company. Todas as atividades estão relacionadas com a Governança Corporativa.

Coube ao IBGC a edição do festejado Código das melhores práticas de governança corporativa, já em sua terceira edição, de 2004, que é hoje uma referência para todas as empresas que se pretendam modernas, e que queiram atuar de forma consentânea com as aspirações da sociedade, com responsabilidade e compromisso social.

 (Disponível em: www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).

A governança corporativa, tema que precisa ser cada vez mais difundido entre nós, consiste em um sistema de gestão das sociedades no qual se privilegiam a probidade, a transparência, a ampliação e a compatibilização dos direitos daqueles que se relacionam com a companhia.

O sistema surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra, em um primeiro momento voltado para a resolução de conflitos internos nas companhias, tendo como objetivo trazer para os acionistas controladores facilidades na administração estratégica da empresa. Posteriormente, verificou-se a importância da separação das figuras do gestor e do controlador, bem como do estabelecimento de novas técnicas de relacionamento na companhia, a partir da adoção de determinadas regras de conduta reunidas em torno do que se denominou de “códigos de melhores práticas”.

O Governo de Minas Gerais, em pioneira e relevante iniciativa, consciente da necessidade de dar maior transparência também à gestão das empresas estaduais, instituiu, recentemente, por meio do Decreto Estadual n° 44.799, de 29/04/2008, o Comitê de Governança Corporativa, que tem por competência acompanhar a gestão das sociedades de economia mista, empresas públicas e demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, oferecendo subsídios aos seus representantes eleitos ou indicados nos órgãos colegiados.

A vinda do IBGC para Minas Gerais, com a instituição do seu Capítulo, significa o reconhecimento de que a economia mineira conquistou um lugar de destaque no Brasil e de que as empresas aqui sediadas passaram por um processo de maturidade que lhes permitirá avançar no aperfeiçoamento de seus modelos de gestão, de modo a assegurar a seus sócios, empregados e comunidades em que atuem, maior equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência às leis (compliance).

O Governo de Minas, reconhecendo a importância da iniciativa, dá mais um exemplo ao País, oferecendo apoio à instituição do Capítulo IBGC, em nosso Estado, por meio da CEMIG, sociedade mista de capital aberto, de respeitabilidade internacional, COPASA, companhia estadual também de capital aberto e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, instituição de fomento; e de empresas privadas sediadas em seus limites, que também estão cooperando com a instituição.

Enaltecer os valores das empresas e de sua conduta ética, o seu bom relacionamento com os cidadãos e com os clientes, bem como a prestação de serviços de qualidade, constitui também dever do Estado, que deve promover as condições indispensáveis para a adoção das melhores práticas da boa governança, tanto no setor público como no privado.

O Capítulo IBGC – Minas Gerais trará consigo a experiência do IBGC nacional, na realização de seminários, cursos de capacitação para gestores, troca de experiências e, acima, de tudo, a inserção definitiva do nosso Estado no cenário do mundo empresarial globalizado, o lugar de destaque em que Minas merece estar.